Empresa não pode retirar direitos de empregada que pediu rescisão indireta do contrato de trabalho

O juiz sentenciante concedeu a tutela específica, para restabelecer os direitos da reclamante, como empregada da fundação, como o plano de saúde e o cartão Vale Mais, sob pena de multa diária de R$1.000,00

Jornalista consegue vínculo como assessor de imprensa do CDL de Salvador

O jornalista alega que prestou serviços para o CDL como assessor de imprensa durante 14 anos seguidos

Turma garante a empresa produção de prova oral sobre uso de EPI

A empresa tenta comprovar o fornecimento de equipamentos de proteção individual aos soldadores

Ex-empregado da ECT alega dispensa por perseguição política, mas não é reintegrado

De acordo com o carteiro, a demissão ocorreu por razões políticas, após candidatar-se em uma chapa sindical, buscando representar os interesses da categoria

Empresa é condenada a indenizar família de "chapa" morto em acidente

A 7ª Câmara do TRT da 15ª Região, por unanimidade, negou provimento a recurso de empresa do ramo de materiais de construção.

Declaração de hipoteca judiciária de ofício é válida na JT

A hipoteca judiciária é efeito da sentença condenatória e pode ser declarada de ofício pelo julgador, mesmo inexistindo pedido nesse sentido.

Representatividade sindical definida pelo STJ vale na Justiça do Trabalho

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que, uma vez definida a instituição legítima para representar uma determinada categoria pelo Superior Tribunal de Justiça, não cabe ao TST mudar essa decisão.

Perícia contábil pode comprovar justa causa de demissão da Shell

Bens do Hospital de Clínicas de Porto Alegre são impenhoráveis

TRT-RJ condena empresa por inspeção anal coletiva em candidatos

Banespa é condenado a pagar indenização à digitadora

TST mantém decisão favorável a engenheiros da Embraer

Presidente de empresa pode ter conta penhorada para pagar dívida com ex-empregado

Juízo da Falência da Unisa vai decidir, provisoriamente, sobre débitos trabalhistas

A influência da Mídia sobre os Vereditos do Tribunal do Júri

de Processo Penal. O sistema do Júri Popular é visto como uma poderosa ferramenta na democracia

A Mulher na Sociedade

formas e métodos de aborto existentes. Considerado um processo que não pode ser revertido, é

LEI Nº 13.506 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017

Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil

O Útero em substituição à luz do Biodireito e da Bioética

objetivada em interferir no processo natural de reprodução humana através da coleta dos gametas masculinos

Mínimo Existencial Ambiental como Elemento da Dignidade da Pessoa Humana

, considerando o processo de desenvolvimento sociopolítico do Estado. Nesse sentido, o direito ao meio ambiente

A Proeminência do Direito ao Lazer: O Entendimento do Supremo Tribunal Federal

positivação dos direitos sociais, o que traduz estágio imprescindível ao processo de afirmação